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Maria de Lourdes Albergaria P BarbosaMaria de Lourdes Albergaria P Barbosa, Advogado

Publicações

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Maria de Lourdes Albergaria P Barbosa, Advogado
Maria de Lourdes Albergaria P Barbosa
Artigo · há 4 anos

A obrigação locatícia e os reflexos decorrentes da COVID-19

Tenho lido inúmeros artigos e reportagens a respeito do assunto, mas até o momento não há nenhum posicionamento oficial e definitivo dos governantes a respeito das locações de imóveis e dos impactos...
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Maria de Lourdes Albergaria P Barbosa, Advogado
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Artigo · há 4 anos

A Usucapião e suas particularidades

Pois bem, resumidamente, as ações de usucapião se prestam a reconhecer a prescrição aquisitiva, ou seja, há o reconhecimento que, pelo decurso de tempo, e tendo havido o ânimo de dono do possuidor, a...
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Maria de Lourdes Albergaria P Barbosa, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Levantamento de FGTS em caso de doença grave

Neste caso, é possível obter a autorização para saque por vias judiciais. Se houver negativa da CEF por escrito, a medida cabível é o Mandado de Segurança, conforme jurisprudência do E. Tribunal...
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Maria de Lourdes Albergaria P Barbosa, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Tributação em Partilha nos Inventários e Divórcios

O prazo para abertura de Inventários, tanto extrajudicialmente em Cartórios de Notas como judicialmente, é de 2 (dois) meses contados da abertura da sucessão (data do óbito), conforme previsto no...
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