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...ndemia do COVID-19 sobre elas. Acontece que, muitos Locatário... ...020 que acabou de ser editada. Então, a pergunta é: como fica... ...ejam eles residenciais ou não? Pois, se de um lado temos o L... ... com o recebimento de aluguel. Entre outras, a obrigação cont... ...(Lei do Inquilinato), a saber: Art. 23. O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o alug... ...ver sido indicado no contrato; No mais, os encargos da loca... ..., energia elétrica, água, etc. Por certo que, na situação que... ...o chegar-se às vias judiciais. E, neste norte, o artigo 18 d... ...dificar cláusula de reajuste.” Deste modo, é possível que as ... ...ça jurídica a ambas as partes. A título de exemplo temos as seguintes situações: No caso das locações comercia... ...s para pagamento mais adiante. No caso das locações residenc... ...luguéis vencidos ou vincendos. Entendemos que, o que deve pr... ...r pelo proprietário do imóvel. O que temos visto ultimamente... ...e se agravarão sucessivamente. Também não é possível admitir-... ... ou perda do poder aquisitivo. Todavia, se o bom senso não p... ...igo Civil Brasileiro, preveem: Art. 317. Quando, por motivos... ...el, o valor real da prestação. Art. 478. Nos contratos de exe... ...retroagirão à data da citação. Art. 479. A resolução poderá s... ...ente as condições do contrato. Art. 480. Se no contrato as ob... ...vitar a onerosidade excessiva. No entanto, alertamos: precis... ...o no artigo 373, inciso I do CPC, ódigo de Processo Civil, não basta alegar, pois o autor... ...dualmente analisado pelo juiz. Por fim, entendemos que, diant... ...dvindos da Pandemia Covid-19.
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